A legislação brasileira é clara sobre o tema, tratando a apropriação indébita como crime, e prevendo punições que podem incluir prisão e multa. A penalidade específica depende de diversos fatores, incluindo o valor apropriado, a confiança envolvida e as consequências para a vítima. No entanto, o que torna a apropriação indébita um crime distinto é o fato de que o autor inicialmente tem posse legítima do bem, o que gera uma falsa sensação de segurança para a vítima.

Principais exemplos de apropriações indébitas nas empresas

Um dos cenários mais comuns de apropriação indébita no meio corporativo é o desvio de valores de contas empresariais por parte de funcionários que têm acesso a essas finanças. Isso também pode acontecer em empresas onde há gestão de bens de terceiros, como corretoras e firmas de consultoria.

Como as empresas podem se prevenir?

Empresas podem implementar uma série de controles para prevenir a apropriação indébita. Isso inclui auditorias regulares, controle rigoroso de quem tem acesso a determinados recursos e contratos detalhados que definam claramente as responsabilidades dos envolvidos. Também é crucial que as organizações contem com suporte jurídico especializado para lidar com eventuais conflitos e acusações de apropriação indébita.

Buscar ajuda legal em situações de apropriações indébitas é o primeiro passo para evitar maiores complicações legais e financeiras, garantindo que os direitos das empresas sejam preservados.